Sagrada laicidade

FOLHA DE SÃO PAULO, São Paulo, sexta-feira, 07 de agosto de 2009

POR QUE será que certas forças conservadoras têm defendido com tanta veemência a manutenção de símbolos de uma única religião em prédios públicos? Por que negar a norma constitucional que determina a separação entre Estado e religiões no Brasil? A quem interessa esse retrocesso? No ano que vem, o decreto 119-A completa 120 anos de vida. Ele significou um marco histórico, a partir do qual o Brasil optou pelo Estado laico.

E determinou pela primeira vez a separação entre Estado e religiões. Por força dessa norma, cemitérios passaram a ser administrados pelo Estado e instituiu-se a figura do casamento civil. Isso aconteceu em um contexto de transformações sociais e políticas trazidas pelo novo Estado republicano -que, aliás, no ano seguinte ao decreto, adotaria a laicidade na própria Constituição Federal.

A partir daí, várias questões têm vindo à tona para testar o quanto o Estado brasileiro é realmente laico. E para medir qual a magnitude da separação entre Estado e religiões no país. Na verdade, desde a reforma protestante, no século 16, Martinho Lutero alertou sobre os problemas relacionados à adoção do direito canônico como instrumento regulador da sociedade. Preocupava-se com a necessidade de ter leis laicas.

Porque as leis canônicas se lastreiam em dogmas, verdades históricas absolutas e inquestionáveis. E a comunidade precisa de regras baseadas na racionalidade e mutáveis, porque o comportamento humano é dinâmico e, por isso, mutável.

Antes dessa separação, também os conceitos de crime e pecado se confundiam. As penas criminais eram, na verdade, castigos a serem impostos àqueles que violavam interesses da igreja ou do Estado, principalmente. E a pena principal era a de morte.
As ideias do modernismo determinaram profunda revisão de conceitos, colocando a dignidade humana como foco de preocupação dos povos. Apesar disso, no Brasil, setores conservadores, avessos ao respeito à Constituição, dizem que a maioria do povo é católica e que isso deve determinar um tratamento privilegiado para a Igreja Católica.

Chegam a propor, ainda que veladamente, na forma de acordo internacional, a violação do artigo 19 da Carta ao pretender uma reformulação do regime jurídico da relação Estado-religiões.
Isso é negar a essência da democracia. Porque, no sistema democrático, a voz da maioria prepondera na escolha do governante. Mas o eleito, passadas as eleições, deve governar para todos, incluídas as minorias, e não apenas para a maioria que o escolheu.

Essa concepção, que parece óbvia, é realidade concreta na França desde a revolução de 1789, tendo sido banidos de prédios públicos os símbolos religiosos. Da Justiça, das escolas, de todos. Também já se enterrou lá a ideia do ensino religioso em escolas.

E não é só na França. O mundo ocidental como um todo caminhou nessa direção. E até mesmo em países monarquistas, como Inglaterra e Dinamarca, a manutenção de uma religião oficial não impediu a existência de ordenamento jurídico laico. Lá se respeitam na plenitude as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos, sendo autorizado o casamento homossexual na Inglaterra e o aborto na Dinamarca, entre outros direitos.

É triste constatar que, aqui no Brasil, quase 120 anos depois da opção pela república laica, deparamo-nos diariamente com incontáveis desrespeitos à cidadania. Que a neutralidade religiosa, que deveria ser a tônica das ações dos nossos agentes políticos, ainda seja meta distante de ser alcançada.

Precisamos reafirmar a cada dia nossa opção republicana laica. E precisamos mostrar às próximas gerações de brasileiras e brasileiros que cada um tem o direito à liberdade plena. De manifestação, de associação. De crer ou não crer. E que ninguém tem o direito de se opor ao exercício desse direito.

Que se opor a esse exercício significa negar a república, a democracia e a tolerância religiosa brasileiras.

Portanto, em boa hora o Ministério Público Federal pediu à Justiça que sejam retirados símbolos alusivos a uma religião das dependências de prédios públicos federais. O espaço público é de todos, e não só dos adeptos daquela religião.

Os agnósticos e ateus, assim como as minorias adeptas a todas e quaisquer religiões, têm direito de estar nesses locais sem se constrangerem com a existência de símbolos de uma religião à qual não aderiram. Trata-se de respeitar cada brasileiro e cada brasileira no exercício pleno de suas liberdades públicas, que devem ser defendidas sempre de forma intransigente.

ROBERTO LIVIANU, doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça em São Paulo e coordenador, no Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), de projeto sobre Estado laico.

26 comentários:

Juscyllan S Queiroz disse...
10 de agosto de 2009 às 17:39

O grande ponto é que o Brasil nunca foi um país liberto de religiões, o que acontece é que os valores morais e até mesmo a ética do povo brasileiro se confunde com o moralismo pregado pela igreja e seus seguidores, mas isso não é de hoje. O povo brasileiro é um povo em sua grande maioria cristã, tão grande essa maioria que gera, mesmo que não intencionalmente, uma generalização, generalização essa que faz o povo brasileiro (principalmente os que se aproveitam do poder da igreja) se iludir a respeito da laicidade do estado e exigir coisas que, para um estado laico, não são aceitáveis.

É o que acontece, como no evento comentado por Bruno Galindo no blog “O Intercultural e o Direito” (http://direitoecultura.blogspot.com/2008/01/e-agora-jos-o-brasil-estado-laico.html). A igreja confunde a moral difundida pelos seus líderes e seguidores com a moral ideal para o seu estado, exigindo que sua vontade seja feita, crendo que é a melhor opção para o povo. Apesar da grande maioria dos brasileiros serem católicos, isso não dá o direito de exigir o que bem entender do estado, como o arcebispo católico de Olinda. O estado não tem que satisfazer o interesse da igreja.

A realidade é que é essa grande maioria que acha que o Brasil é um país católico que coloca os políticos no lugar em que eles estão. Então uma forma de ganhar votos e vencer eleições ainda é satisfazer o povo, e o povo é católico, logo, só resta esperar que a vontade do brasileiro seja ao menos respeitada, não a vontade da maioria, mas a vontade de todos.

Unknown disse...
12 de agosto de 2009 às 08:17

Em épocas passadas, o Brasil, como uma grande maioria dos paises, eram regidos pelos mandamentos da igreja, mas com o passar dos tempos, as autoridades do Estado resolveram mudar essa história e separar a religião do Estado. Antes, a sociedade que não seguisse com as doutrinas da igreja (os dogmas), eram julgados pela própria igreja. Um hábito mais comum de penalidade era a morte (ser queimado na fogueira). Agora, com essa seperação, foram criadas constituições no qual para cada crime se tem uma punidade adequada.

Ainda há aqui no Brasil e em alguns lugares do mundo, uma certa discriminação em relação a alguns assuntos polêmicos, como por exemplo, aborto, uso de preservativos, entre outros. O que a igreja fala sobre esses assuntos citados é que está fugindo de seus princípios. E não aceitam, no caso do aborto, a retirada de uma vida. Já o Estado, com suas leis, diz que é crime, mas em algumas instâncias pode ser absorvido. Há vários fatores e assuntos no qual o Estado e a igreja entram em contravença.

O Brasil é considerado um país laico, mas na prática não é bem isso que acontece. Pois ainda hoje a igreja entra em conflito com as decisões do Estado. Os presidentes de cada país devem impor suas autoridades e fazer com que a igreja não venha interferir nas opiniões da sociedade. Cada cidadão deve ter seu livre arbitrio.

Fonte: http://www.mujeresdelsur-afm.org.uy/documentos/estado_laico.pdf

Unknown disse...
12 de agosto de 2009 às 08:25
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Vitor Alves disse...
12 de agosto de 2009 às 22:30
Este comentário foi removido pelo autor.
Vitor Alves disse...
12 de agosto de 2009 às 22:32

É de se admirar a tentativa do Brasil de se tornar um estado laico. Possuindo uma população predominantemente religiosa, poderíamos imaginar que esta idéia já nasceu fadada ao fracasso. Porém, ao contrario do que poderíamos pensar, o Brasil vem adotando esta postura com cada vez mais força

A exclusão de ensino obrigatório da religião em escolas públicas e a tentativa de remoção de símbolos religiosos de repartições públicas são exemplos de atitudes por parte do Estado para atingir o estado laico. Porém ainda existe muito pelo que lutar. Uma clara evidência de que o Brasil não conseguiu se desvincular da igreja é, por exemplo, o casamento monogâmico, que é um padrão do cristianismo e, sendo assim, não é admitido que cidadãos de outras religiões possuam mais de um cônjuge. Também podemos citar o casamento homossexual, em que há ainda muita resistência para a aceitação do mesmo.

Livrar o país da influência eclesiástica por completo é um dever de todo cidadão. Não podemos aceitar que pessoas sejam tratadas de maneira privilegiada por serem adeptas de determinada religião, e muito menos que aqueles que não acreditam em Deus ou alguma religião sejam vítimas de preconceitos por parte da população e do Estado.
fonte:
http://recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/1299878

Anônimo disse...
13 de agosto de 2009 às 10:59

No Brasil, maior país católico do mundo, não há uma união harmoniosa entre a política e o estado, uma vez que o artigo 19, inciso I, proíbe qualquer aliança entre municípios e a igreja.

Se o Brasil é um país de maioria católica, não acho que sua religião oficial deva ser o catolicismo. Esse lado de termos liberdade de crença eu acho bastante positivo. Um país imenso desse com gente de opiniões bastante diferentes, deveriam sim ter sua religião para praticar aqui dentro do país sem nenhum problema.

Hoje as igrejas tentam organizar suas respectivas religiões, mas as leis do nosso Estado as interferem, isso impede um crescimento das diversas religiões que temos e isso é um problema para seus respectivos seguidores.

Hoje, o Brasil que tem tantos problemas infelizmente, poderia ter uma união simples entre Estado e religião, para que as nossas igrejas pudessem crescer independentemente de uma aprovação social.

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3186&Itemid=2

Anderson Brayner disse...
13 de agosto de 2009 às 11:29

Fica claro que o Brasil adotou o título de Estado Laico, mas isso ainda precisa ser aperfeiçoado. A história mostra que o Brasil era regido pelos costumes católicos que foram impostos com a "descoberta", hoje temos um governo que se diz livre de influência religiosa, mas na verdade o que vemos são feriados religiosos em nosso calendário, algo que ninguém comenta, "feriado é feriado, aproveita...", diz meu vizinho, a mídia, que dá suporte incontestável a religião mais difundida no Brasil (catolicismo) com divulgação de shows e cobertura de procissões em dia de santo, esquecendo-se que não existe apenas aquela religião, nossa constituição que prega a monogamia (catolicismo) entre outras coisas.
No artigo a seguir, escrito por Roberto Nogueira Feijó - Assessor Jurídico do TJ-CE em http://www.direito2.com.br/tjce/2008/mar/12/artigo-o-estado-laico-e-a-liberdade-religiosa, Para que o Estado esteja isento das práticas religiosas não é preciso tomar medidas radicais como por exemplo retirar de prédios públicos os símbolos sacros, pelo contrário, dar suporte e difundir a liberdade religiosa para que não estejamos presos a uma só maneira de viver, os costumes populares e nossa moral têm que ser reeducados para que não pensemos estar isentos enquanto seguimos nossas leis, que insistem em dizer que são totalmente livres de inflências religiosas. Se nosso Estado se diz laico e democrático, primeiramente tem que respeitar nossos direitos e não executar ordens de censura contra qualquer um, refiro-me a ordem radical explicitada acima, e em segundo lugar não pode haver nenhuma ponta de submissão ou suporte a alguma religião.

Fernando Henrique Tavares Lima da Silva disse...
13 de agosto de 2009 às 13:30
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Heytor Anizio disse...
14 de agosto de 2009 às 00:13

O Brasil adotou o estado laico para evitar novos abusos cometidos pela intromissão de correntes religiosas na política da nação e também porque deve-se fazer valer o direito de liberdade, nesse caso liberdade de escolha da própria religião.
Entende-se que é um desrespeito à Constituição imagens alusivas à uma religião, uma vez que obriga o indivíduo a conviver em um ambiente que contém referências a uma religião diferente da sua, podendo também constrangê-lo. A neutralidade religiosa deveria estar vigorando e, só assim, teríamos um estado realmente laico, que preserva a cidadania do indivíduo e respeita a democracia. A igreja não considera tal prática saudável, uma vez que sendo uma república, temos o livre exercício das atividades de culto dos fiéis. E que, por sermos um estado laico, não quer dizer que a igreja não possa opinar em defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,AA1381540-5602,00-PAPA+DENUNCIA+LAICISMO+QUE+EXCLUI+SIMBOLOS+RELIGIOSOS+DE+LUGARES+PUBLICOS.html
e http://pt.wikipedia.org/wiki/Laicismo

Daniel Verçosa de Andrade disse...
14 de agosto de 2009 às 03:09

Apesar do Brasil ser um Estado laico há quase 120 anos, recentemente a comunidade científica sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados na sua luta de aprovar o desenvolvimento de curas com a utilização de células-tronco, tendo sofrido uma forte pressão religiosa os deputados vetaram o desenvolvimento da pesquisa. Esse fato é mais uma das varias provas de que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer na sua luta para se tornar um Estado verdadeiramente laico.

Mesmo consequindo dar alguns passos para frente, o Brasil ainda tem muito a percorrer, precisando ainda aprovar o direito do aborto, o casamento homossexual, entre outros direitos que ainda são negados por uma maioria religiosa. Não se pode aceitar em um Estado laico uma imposição de uma religião em leis que atrapalha o desenvolvimento científico e fere os direitos de uma parte da população.

Fonte:
http://www.comciencia.br/reportagens/celulas/06.shtml

Fernando Henrique Tavares Lima da Silva disse...
14 de agosto de 2009 às 10:16

A liberdade plena, regida pela nossa Constituição, abrange todos os aspectos em nossa vida cotidiana, então, por que devemos obediência a religiões? Por que políticos atendem primeiro aos religiosos? Fica evidente que o poder de um líder religioso é ainda muito forte em nosso País.
Buscar o entendimento entre as partes, políticos/religiosos, para a conscientização de que o direito público deve ser respeitado e não só pela minoria que tem de aceitar as imposições da religião com maiores adeptos, claro que não ocorre, pois quem tem o poder jamais quer ceder.
O Acordo assinado pelo Presidente Lula e o Papa Bento XVI, no dia 13 de novembro de 2008, segundo as críticas de Marcus Vinícius Pereira (http://www.jovensdobairro.com/artigos/estado-laico), fere a posição de sermos um Estado laico, quando trata do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.
Devemos, com posições firmes, lutar e manifestar que o nosso Estado é laico, pois há quase 120 anos que optamos por esta posição e ainda encontramos desrespeitos, para que as gerações futuras não tenham que aceitar imposições da religião dominante.

Bruno Normande Lins disse...
14 de agosto de 2009 às 10:58

A criação de um estado laico brasileiro é uma tentativa de tirar as instituições religiosas do meio publico e transferi-la para o meio privado. Vemos aí uma fenômeno muito importante para qualquer estado, a separação da pessoa publica e da pessoa privada de seus governantes. Infelizmente, é de conhecimento geral que essa separação não é clara nos governantes brasileiros.

Todos os dias vemos distintas provas que o político brasileiro não diferencia sua pessoa publica da privada (jatinhos públicos sendo usados para viagens em família, nepotismo e corrupção em geral) e dessa maneira trazem também para o estado suas crenças religiosas.

Vivemos em um sistema que prioriza o lucro individual ao bem coletivo. Para que o bem coletivo seja priorizado é necessária uma mudança em todo o sistema, e apenas com isso será possível uma verdadeira separação da pessoa publica da privada. E por fim, um estado verdadeiramente laico.

fonte:
http://www.robertexto.com/archivo14/a_cidadania.htm

Ailton Felix disse...
14 de agosto de 2009 às 11:09

A inexistência de uma única religião traz para sociedade, em particular os indivíduos de uma mesma nação, um choque de questões de opiniões diversas, como por exemplo, crenças em imagens, hábitos religiosos e etc.

O Brasil apesar de ser um Estado laico não se comporta como tal, pois como na maior parte do mundo, a igreja católica ainda possui uma certa influência, e na vida social dos não-católicos ele se faz presente, como em certos locais públicos constituídos por símbolos religiosos.

O ensino religioso na escola é um fator de grande influência às crianças que ainda não têm uma formação religiosa definida, não dando chance as mesmas de optarem por qual qual religião seguir. Afinal a religião que se estuda na escola não é a única existente, portanto, aula de religião deveria ser sobre o que é uma religião, sendo mais objetiva a questão.

Opitar por uma religião ou filosofia de vida é um direito de cada um exercer a democracia, seguindo os princípios éticos é claro.

Numa reportagem feita por Maria Neves a respeito do Estatuto da Igreja Católica alguns deputados expressam suas opiniões a respeito do assunto comentado nesse texto.

fonte:
http://www.ccr.org.br/a_destaque_detalhes.asp?cod=322

Thiago Verçosa de Andrade disse...
14 de agosto de 2009 às 11:13

A laicidade de um Estado é garantia de tolerância, respeito e por conseguinte o melhor caminho para aprimorar a vida em sociedade. No entanto muitas religiões tem se colocado contra as mudanças que vêm surgindo na sociedade, fundamentando seu pensamento contrário em dogmas, impendindo a liberdade humana ao censurar seus direitos, em especial os direitos sexuais e reprodutivos.

Os direitos humanos são os mais atingidos pela não laicidade do estado, apenas muito recentemente os direitos de igualdade das mulheres foram reconhecidos, enfrenta-se ainda hoje dificuldades para garantir esses direitos. Em alguns países as mulheres tem pouco ou nenhum controle sobre a própria vida. A intolerância contra as mulheres é um reflexo de uma sociedade fundamentada em uma religião patriarcal.
Os direitos sexuais, que garantem o controle sobre a reprodução e opção sexual são uma questão de lógica religiosa, quando deveriam ser uma questão de razão. A lógica católica sobre aborto e o preservativo têm rendido a raça humana o descontrole sobre doenças sexualmente transmissíveis, e a gestão inadequada de outros seres humanos. O não reconhecimento da opção sexual como direito é um crime pois fere a liberdade individual, a intolerância religiosa agrava a situação e dificulta o reconhecimento de direitos.

A busca por um estado laico é a garantia de se ter uma sociedade mais tolerante e aberta a discussões que permitam encompassar a pluralidade que é o ser humano e sua capacidade de se modificar ao longo do tempo, características essas extremamente dinâmicas que vão de encontro a rigidez dos dogmas religiosos.

fonte:
http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/posicionamentos6-4.html

Carlos_Fernandes disse...
14 de agosto de 2009 às 11:19

Separar por completo religião e estado é uma tarefa árdua, principalmente se analisarmos o desenvolvimento histórico de ambas. O Brasil, no começo da descoberta pelos portugueses foi educado (através da catequese)e em grande parte explorado, por padres oriundos de Portugal que visavam à descoberta de novas especiarias e a pregação do catolicismo. Catolicismo, naquela época, em crise na Europa.

Pensar em um estado totalmente imune as opniões a opnião da igreja é um fato ainda distante, visto uma vez que o princípio geral da república é fazer prevalecer a vontade da maioria, percebemos que a adoção da população brasileira as crenças de origem religiosa ainda se da em grande número e portanto que uma maioria ainda que adepta a forma de governo republicana, se depara com conflitos como a separação daquilo que é legal e o que é moral segundo a igreja.

É verdade que a liberdade de expressão e associação, como direitos garantidos na constituição, devem prevalecer e que todos devemos ter direito de escolher nossas crenças e valores, porém num estado com número significativo de cristãos é incorreto pensar que a opnião da igreja não interfira nas decisões finais governistas.

Fonte: http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/editorial_ver.asp?opiniao=302

Arnon Almeida disse...
14 de agosto de 2009 às 11:23
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Arnon Almeida disse...
14 de agosto de 2009 às 11:28

Antes de mais nada temos que Estado laico significa: Estado indeferente aos cultos quaisquer, que não tem uma religião preponderante. Tal Estado foi "implantado" no brasil em 1890, quando começaram a se desvincular da igreja católica, porém sem adotar uma outra religião como credo oficial.

Com isso o Brasil se tornou um país com opiniões próprias, tendo cada um sua própria administração material. Temos a influência do Estado laico diretamente em feriados, pois o Brasil é obrigado a cuidar de datas de conotação religiosa.

O próprio preconceito, por assim dizer, está presente também na religião, com um favoristismo religioso do catolicismo, como podemos ver em datas comemorativas. No caso do aborto, por exemplo, muitas instituições a favor estão colocando a questão de o Brasil ser um país laico, por isto, não possui a representação de uma religião oficial, e com isto grupos e representantes religiosos não poderiam opinar sobre determinados assuntos. Contudo tal discussão é de todo o país, é o que vai fazer muitos entrarem em defesa da vida ou não. Pois o aborto também é uma questão humanitária não só religiosa.

Por termos um Estado laico, o Brasil ainda passará por muita coisa, questões como aborto e casamento homossexual terão q ser amplamente discutidas, só assim o país obterá um "real" Estado laico.

Fonte:
http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=7937 e http://bioetica.blog.br/category/estado-laico/

Wylken dos Santos disse...
14 de agosto de 2009 às 11:38
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Wylken dos Santos disse...
14 de agosto de 2009 às 11:39
Este comentário foi removido pelo autor.
Wylken dos Santos disse...
14 de agosto de 2009 às 11:49

Desde a constituição de 1824 o Brasil é um país laico. Conforme Plácido e Silva: "LAICO. Do latim laicus, é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de secular, em oposição do de bispo, ou religioso." (SILVA, 1997, p. 45). Estado laico diferente de Estado ateu, que nega a existência de Deus, protege a liberdade da crença permitindo a coexistência de várias religiões.

Muitos apóiam algumas mudanças para a consolidação do “Brasil laico”, uma das mais questionadas é o símbolo cristão (a cruz) na maioria dos prédios públicos mais antigos, como também o preâmbulo da nossa constituição que sita: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.Esses são fatos sutis e a maioria dos brasileiros não percebem, porem pessoas não cristãs se sentem incomodadas com tais “sugestão de crença”.

Esse fato não compromete a estrutura atual do sistema democrático brasileiro, porem faz do estado mais neutro para a maior seriedade e individualidade do estado em relação a igreja.

Infelizmente muitos utilizam a crença e a posição em certos cargos religiosos para atingir cargos políticos, daí cabe a população brasileira não eleger representantes simplesmente porque defendem certas crenças religiosas e sim porque são sérios e comprometidos com a sociedade.


Referência: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8519

Dallisson Augusto disse...
14 de agosto de 2009 às 12:26

A certo tempo atrás o Brasil era regido por uma monarquia católica, por este motivo o catolicismo exerce grande poder até hoje em nosso Estado.

Porém é dever do Estado já que se diz laico, combater a este tipo de influência, não se pode deixar tais simbolos religiosos em prédios públicos, bem como feriados extinguir feriados adeptos a qualquer religião que seja. Por exemplo estamos perto de um feriado religioso como diz no calendario da UFAL dia 27 NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - PADROEIRA DE MACEIÓ, no caso da universidade como orgão federal deveria evitar tais feriados para poder conservar o direito de todos.

No entanto o Brasil vem cada vez mais combatendo influências religiosas, por mínimo que seja isto já é um avanço, e por menor que seja vem a favor do direito democrático e constitucional que cada cidadão possui de seguirem a sua própria religião.

Diego Roberto disse...
14 de agosto de 2009 às 12:43

É interessante notar, que o autor do artigo inicia o mesmo com três perguntas muito considerativas. Que nos levam a indicar um suposto “beneficiado” neste “retrocesso”.
Com certeza o doutor ROBERTO LIVIANU deve ter notado a maneira como o Estado vem se aproximando da “Igreja”, isto sugere um interesse de ambas as partes. Porém, como já foi dito o Brasil é constitucionalmente um país laico, não podendo tratar diretamente (ou indiretamente) de assuntos pertencentes à religião, muito menos se posicionar em favor ou contra, para o beneficio de alguma entidade religiosa. Isto viola a democracia!

Religião e política.

Um estado laico pode obrigar a leitura da bíblia? Resposta: não. – Poxa, Diego isso é tão óbvio! (Você pode brigar comigo). Mas, no Brasil parece que sim: Lei obrigará deputados da Paraíba a 'refletir' sobre a Bíblia antes das sessões ( http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1231147-5601,00-LEI+OBRIGARA+DEPUTADOS+DA+PARAIBA+A+REFLETIR+SOBRE+A+BIBLIA+ANTES+DAS+SESSO.html ). Parece que alguns de nossos políticos, ao invés de refletirem sobre a miséria, a má gestão e outros problemas gerados pela corrupção, aceitam que 5 min de bíblia, antes das sessões, sejam o suficiente para torná-los “íntegros” (ironia minha). A palavra chave é OBRIGAR. Esta palavra nos leva à época Medieval, onde uma entidade religiosa manteve o estado romano vivo, ela obrigava a aceitação de dogmas e punia os “hereges”. É difícil deixar de comentar isto, pois, por mais de um milênio ela exerceu sua autoridade. Estado e igreja estavam tão ligados que não havia distinção. Isto gera uma desconfiança. Nos dias atuais, a possibilidade que dogmas (verdades absolutas e inquestionáveis) comecem a reger nosso estilo de vida, não traria a unidade da nação, liberdade de expressão e variedade. (lembrete: são inquestionáveis)

De certa forma sentimos que o Brasil está apertando os laços com a Igreja.

Nossos antepassados foram ensinados desde a “descoberta” portuguesa e dessa forma o hoje temos uma maioria Católica, e isto não é um problema. Afirmo, a questão não é a religião que predomina e sim a separação entre igreja e estado que existe, oficialmente desde 1890 pelo decreto 119-A, isto vem sendo violado e a imprensa não tem feito seu papel de informar o que se passa nos bastidores da política.
Recentemente, em novembro de 2008, nosso presidente foi ao Vaticano assinar um acordo. O mais incrível é que os termos desse acordo não foram divulgados oficialmente e a imprensa se absteve. No site do Observatório da Imprensa lemos:

“Por isso, não surpreende que o presidente Lula tenha sido "convidado" a assinar esse documento longe dos olhos do Brasil. Já com o presidente de Portugal havia sido usado esse artifício em 2004, para assinar, no Vaticano, em sigilo, uma concordata, lá noticiada apenas a posteriori. Essa estratégia é da Igreja Católica que, como qualquer instituição humana, procura fazer valer seus interesses; aceitá-la, é problema do governo, atitude questionável, mas do mundo da política; calar e não investigar é falha imperdoável da imprensa.” (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=512JDB002 )

No artigo: “Acordo por de baixo dos panos”, sobre o mesmo assunto, o primeiro parágrafo diz:

“A imprensa brasileira, mais uma vez, se irmana para ludibriar a sociedade. E desta vez com as bênçãos e o beneplácito de duas poderosas instituições: o governo federal e a igreja católica.” (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=511IMQ009 )

Não acho que símbolos religiosos em estabelecimentos públicos deveriam ser o foco de nossa atenção e sim o fato de que o Brasil não será mais um país laico, se as coisas continuarem a acontecer por debaixo dos panos e o brasileiro não se der conta dos direitos que estão sendo perdidos.

Emanuella Toledo disse...
14 de agosto de 2009 às 13:36

Em toda história e progresso humano foi imposto limites ao que o homem deveria ou não fazer.
No que antes era chamada violação da lei, a população era castigada com a própria vida, quando na verdade os únicos interesses considerados eram os da igreja e do estado. Não é admissível que ainda hoje nos deparemos com esta mesma situação, pois na atualidade ainda vemos pessoas morrendo por suas religiões ou preconceitos alheios.
De fato, as disputas religiosas, sobretudo as guerras causadas pelas mesmas, trazem um grande progresso à humanidade com avanços tecnológicos e medicinais, por exemplo. Mas se somente este lado da questão fosse observado todos os países viveriam desta forma. O estado laico foi escolhido pelos governantes no passado porque enxergaram que isso, além de ser necessário, era o melhor para todos, o que se intensifica ainda mais nos dias de hoje, pois precisamos, sim, de regras para uma sociedade mais justa, mas essas tais devem ser mutáveis porque a sociedade assim é. Logo, não há porque negar-nos este direito.
O fato de o Governo Federal ter tomado a iniciativa da retirada de símbolos de religiões de suas dependências foi apenas um pequeno passo para um país dito laico. Na realidade, esta decisão foi bem tardia. E apesar do ensino religioso não ser mais obrigatório nas escolas brasileiras, na maioria delas ainda existe os tais símbolos, onde se nota que ainda há uma preocupação com a que religião os indivíduos seguirão, o que nos faz pensar que somente a opinião dos que comandam esses centros educacionais é que interessam. E isso não ocorre apenas neles, mas na maioria das partições públicas e dentro de nossas próprias casas.
Ao invés de o Governo se preocupar com que a população tenha uma educação religiosa deveria dar conhecimentos do que ela realmente está carente: do ser cidadão. Este é o nosso direito juntamente com todos os atributos que nos compete. Não podemos simplesmente aceitar o que nos é imposto, seja por nossos pais seja pelas escolas. Contudo, o mais triste é saber que fomos nós que colocamos estes governantes que desrespeitam a cidadania na posição de defensor de nossos direitos.

Referência: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/view/14971/14535 aqui

Dallisson Augusto disse...
14 de agosto de 2009 às 15:27

A certo tempo atrás o Brasil era regido por uma monarquia católica, por este motivo o catolicismo exerce grande poder até hoje em nosso Estado.

Porém é dever do Estado já que se diz laico, combater a este tipo de influência, não se pode deixar tais simbolos religiosos em prédios públicos, bem como feriados extinguir feriados adeptos a qualquer religião que seja. Por exemplo estamos perto de um feriado religioso como diz no calendario da UFAL dia 27 NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - PADROEIRA DE MACEIÓ, no caso da universidade como orgão federal deveria evitar tais feriados para poder conservar o direito de todos.

No entanto o Brasil vem cada vez mais combatendo influências religiosas, por mínimo que seja isto já é um avanço, e por menor que seja vem a favor do direito democrático e constitucional que cada cidadão possui de seguirem a sua própria religião.

REFERÊNCIA: http://jorgenilson.blogspot.com/2007/08/o-brasil-um-estado-laico-ser.html

Henrique dos Santos Gomes disse...
16 de agosto de 2009 às 22:31

Realmente a uma lei presente na Constituição que diz que o Brasil é uma Republica Laica, estando Religião e Estado separados, porém não é difícil notar que uma religião é dominante no Brasil e isso faz com que seja “privilegiados”, isto é, não conheço nenhum feriado religioso que não seja “católico” sem contar que ainda temos forte interferência da igreja que tenta condicionar as políticas públicas que dizem respeito a católicos e não-católicos a partir dos dogmas religiosos da Igreja Romana em assuntos que deveriam ser responsabilidade somente do Estado. Porém não se pode negar que no Brasil não há proibição de qualquer culto a qualquer religião.
A idéia que se tem em não estabelecer uma Religião e assim não criar diferenças entre a população, separando-a em grupos distintos seria perfeita se desde que foi formulada viesse sendo ”cumprida”.
Mas estamos avançando nessa questão ao se questionar que um país laico como é o Brasil tenha símbolos religiosos em órgãos públicos e em escolas dessa forma fazendo com que muitos se sintam constrangidos o que esta indo contra nossa constituição federal na qual esta disposto que “É proibido á autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país... ”

REFERÊNCIA:http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5342&Itemid=1
REFERÊNCIA:http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1866&Itemid=2

Paulo disse...
17 de agosto de 2009 às 08:22

O Brasil é de fato um pais de grande pluralidade religiosa e cultural. E mesmo sendo um Estado laico, ainda sofre grande influencia religiosa, afetando não somente ao nossa cultura mas também a nossa politica.

A quebra da laicidade não é somente um desrespeito a cidadania mas também um grave retrocesso politico que afeta a diretamente os direitos fundamentais de cada cidadão.

Exite atualmente um clamor social pela separação das força estatais e eclesiásticas em nome da viabilidade de um Estado moderno e que cumpra o dever de possibilitar o acesso dos cidadãos a informações e a ponto de vistas diversos, a uma gama variada de escolha. Isso tudo proporciona autonomia de pensamento e de ação, e liberdade de opinião. Pois estados religiosos ou teocráticos provaram-se incompatíveis co as demandas deste seculo, e da mesma forma Governos com matrizes religiosos implicam em retrocesso politico.

O desrespeito e preconceito religiosos são freqüentes, assim como apologia politica a certas religiões. O laicismo garante o direto de cada individuo de exercer o seu livre-arbítrio e assim podermos construir uma nação mais justa e igual.

Fonte:Laicismo e atualidade: relações entre religião civil e estado-nação

http://pepsic.bvs-psi.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2007000200011&lng=pt&nrm=

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